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SST - Saúde e Segurança no Trabalho, envio obrigatório ao E-social pelas Clínicas de Saúde Ocupacional a partir de 31/12/2021

Dia 10/01/2022 será a última fase de implantação do e-social, com o envio de informações relacionadas à Medicina e Saúde Ocupacional no Trabalho.

Os empregadores, devem procurar as empresas que lhes prestem serviço de Medicina e Saúde Ocupacional no Trabalho, a fim de cumprir com as obrigações legais, cujas informações, são relacionadas aos programas ocupacionais e Atestados Médicos Ocupacionais.

Cada estabelecimento possui obrigações especificas conforme seu porte e atividade, mas todos estão obrigados a partir do dia 31/12/2021 a cumprir as NR - Normas Regulamentadoras de medicina e saúde ocupacional e informar ao e-social suas condições ambientais e ocupacionais que tiver enquadrado.

O não cumprimento dessas obrigações e envio ao e-social pela clínica de medicina e saúde no trabalho, responsável pela área, acarretará autuação automática ao empregador.

Demais esclarecimentos e dúvidas:

Estou obrigado a todos os programas ocupacionais? 

Não, somente aqueles previstos em relação ao grau de risco, atividade exercida e local onde o serviço é prestado.

Quais exigências são obrigatórias a todos os empregadores?

Os ASO, PCMSO e envio dessas informações ao E-SOCIAL.

Empregador doméstico está obrigado?

Não.

Quem têm essa especialidade e defini as obrigações fiscais do SST – Segurança e Saúde no Trabalho?

Clinicas especializadas em Medicina e Saúde Ocupacional no Trabalho.

Quais obrigações fiscais e cuidados são de especialidade da empresa de Medicina e Saúde Ocupacional no Trabalho?

  • ASO – Atestados de Saúde Ocupacional, (Admissional, Periódico, Retorno e Demissional);
  • PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
  • E-SOCIAL (envio a previdência social); 
  • ANÁLISE ERGONÔMICA;
  • PGR/GRO – Programa de Gerenciamento de Riscos / Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
  • LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
  • EPI – Equipamentos de Proteção Individual;
  • EXAMES COMPLEMENTARES;
  • Programa de treinamento específico.
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