A partir do ano de 2019 a renovação do Licenciamento Sanitário Municipal é somente realizado através do portal, vamos lá:
- Acesse o porta no seguinte link: https://carioca.rio/
- Siga este caminho: Carioca Digital / Solicitações a Vigilância Sanitária / Licenciamento Anual / Novo cadastramento.
O procedimento somente poderá ser realizado pelo próprio contribuinte através de usuário e senha cadastrado no portal
A Taxa de Inspeção Sanitária (TIS), antes enviada pelos Correios, passa a ser Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS), a ser impressa pelo contribuinte no próprio momento que realizar o licenciamento.
O contribuinte solicita o licenciamento pelo formulário eletrônico do Carioca Digital, imprime a guia TLS e efetua o pagamento, após a compensação é só imprimir a licença.
No ano de 2019 os prazos são os seguintes:
- Pessoa Jurídica - 30/04/2019
- Pessoa Física - 30/05/2019
